O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a
paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada
após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de
autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso
Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar
multa diária de R$ 500 mil.
Segundo o Jornal Diário Comercial e Serviços, "as condicionantes previstas para compensar os impactos
negativos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte também
deverão ser paralisadas a partir do momento em que a Norte Energia, empresa
responsável pela obra e operação da usina, for notificada oficialmente da
decisão da Justiça". Ainda segundo a mesma fonte "a empresa não poderá dar sequência às obras de infraestrutura, como o lixão que está sendo construído em Altamira (PA) e as obras de saneamento na cidade".
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