quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Os fichas sujas estarão de volta em 2012

Os fichas sujas estarão de volta em 2012
A lei da ficha limpa corre o risco de não valer nas eleições municipais de 2012 e nem nas que vierem depois. Em março o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Ainda entrará em debate se as regras da lei estiverem ou não de acordo com a Constituição Federal um exemplo é (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da justiça. Em 23 de março de 2011, o STF decide que a lei da Ficha limpa entra em vigor somente a partir das eleições de 2012. Por mais que tenha ocorrido a sanção presidencial ainda corre o risco de não valer na próxima eleição. Uma vez que ainda estão sendo avaliadas e julgadas as regras para saber se vai valer ou não. (Fonte: Fatos Regionais).

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