Prefeitura de Altamira recorre ao MPF para suspensão da licença de Belo Monte

Segundo noticia publicada no dia 28/09/2011 no site da Procuradoria da República do Pará, o Ministério Público Federal recebeu ofício enviado pela prefeitura, vereadores, mais de quarenta sindicatos, associações empresariais e de moradores, solicitando a suspensão imediata da referida licença (de instalação), uma vez que as condicionantes não estariam sendo cumpridas.
Ainda segundo o documento as promessas feitas pelo então presidente da República em junho de 2010 em sua passagem por Altamira, se tornaram na prática “penosas frustrações, como mais pobreza, insegurança e caos social”. “Os estudos preliminares ao empreendimento criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora a nossa população ver transformado este sonho em pesadelo, e passar a acreditar que essa obra só veio para agredir o meio ambiente e trazer miséria para a já sofrida população de Altamira”, acrescenta o documento.
Entre os argumentos do documento estariam as promessas não cumpridas como a construção de escolas, postos de saúde, sistema de abastecimento de água e esgoto, melhorias urbanas e o treinamento e contratação de mão de obra local. Em vez disso, diz a prefeitura, “o Consórcio Construtor de Belo Monte está importando mão de obra indiscriminadamente”. Ainda segundo o município, a situação é “caótica”: a demanda por vagas em sala de aula aumentou e os hospitais da cidade e dos municípios vizinhos não têm capacidade física para atender a população.
Segundo o Ministério Público Federal teria alertado o Ibama e a Justiça Federal que permitir o início das obras sem exigir o cumprimento das condicionantes era abrir a porta para o caos na região. O MPF lembra que teria avisado que tais acontecimentos aconteceriam, haja vista, situações semelhantes acompanhadas pelo órgão no Estado. O MPF explica: “uma vez que a licença é concedida, dificilmente o empreendedor se compromete com as necessidades dos atingidos. Se o Ibama não exige as compensações previamente, elas não saem do papel. E depois que as obras começaram ninguém se importa mais com o sofrimento de quem está pelo caminho...”, lamenta Ubiratan Cazetta, procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará.
Ubitaram Cazeta avalia que “...a situação está muito grave, porque de modo geral os políticos da região sempre foram favoráveis à obra de Belo Monte, apoiando mesmo as licenças concedidas sem embasamento técnico, por acreditarem que o projeto traria melhorias para a população, apesar dos graves impactos. O que o MPF sempre sustentou e agora se confirma é que não podemos atropelar as normas do licenciamento sob pena de causar o caos social e desastres ambientais”, diz o procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira.