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Os conselheiros, tem a função de fazer valer na prática os princípios estabelecidos pelo ECA, zelando pelo seu cumprimento.
Em Altamira, o conselho foi fundada em 25 de Maio de 1991, sendo composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, para um mandato de 3 anos de acordo com o art. 133 (ECA).
Em entrevista, o coordenador do Conselho Tutelar de Altamira, Elenilson Araujo, relata que só um orgão não supre a necessidade da cidade e que seriam necessários mais instituições, uma vez que em Altamira o atendimento não ser exclusivo da cidade, mas também de municípios vizinhos. O coordenador, acrescenta ainda o fato do novo empreendimento (Usina Hidrelétrica de Belo Monte), está gerando uma nova demanda, trazendo pessoas de diversos lugares, fator esse que segundo ele, provoca um aumento de ocorrências e justificando portanto a criação de mais órgãos do gênero para suprir essas novas ocorrências. Segundo Elenilson, o conselho recebia cerca de dez a quinze ocorrências diárias, hoje chega a quarenta ocorrências por dia. A maioria parte das ocorrências estão ligadas a busca de pensão alimentícia e seqüestro do filho(a) (realizado pelo companheiro por não aceitar a separação). Ainda entre as ocorrências de maior freqüência está a dependência química. “Até agora temos 90 adolescentes em evidência com o uso do CRACK..” relata Ednilson. Outras ocorrências também registradas pelo conselho também estariam atreladas a dependência química como os furtos e roubos. Abandono de incapaz, maus tratos, exploração sexual, trabalho infantil, estupro de vulnerável também fazem parte dos registros feitos pelo órgão. Elenilson comenta que parte desses casos são denunciados pelo disque 100, ligação gratuita que está a disposição de toda população.
Quando questionado sobre o problema dos adolescentes dependentes químicos e infratores, a coordenação do Conselho, afirma que “quando é constatado que a criança está em risco, ela vai para o Espaço de Convivência para Meninos e Meninas (ECOMM), uma espécie de “casa de passagem” e não supre a necessidade da situação que ela (criança) está vulnerável”. No caso de crianças e adolescentes com dependência química, o coordenador diz não dispor de um espaço para esse fim, e que é muito difícil conseguir uma vaga nesse tipo de instituição em outra cidade. Já nos casos de adolescentes em atos infracionais, o mesmo vai para Fundação da Criança e Adolescente no Pará (FUNCAP), localizada na cidade de Santarém-PA, antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM). Segundo Elenilson, alguns adolescentes de Altamira que tem entre 12 e 13 anos e são dependentes químicos já se encontram nessa instituição. Após a internação o adolescente é acompanhado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social(CRAS 1 e CRAS 2) que dispõe de serviço psicossocial. De acordo com o conselheiro são registrados resultados positivos após esse período.
Maiores informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Altamira ou denuncias sobre maus tratados a crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone (93)3515-2270.
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