Controle de freqüência dos professores na UFPA infringe decreto

Como muitos sabem, os professores os professores podem desenvolver suas atividades de ensino em sala de aula ou em campo. As pesquisas por sua vez também podem ocorrer em laboratórios, cabinetes e também em campo. Muitas vezes os professores viajam seja para estabelecer contatos com outros pesquisadores, realizar pesquisas ou até mesmo participar de congressos para divulgar resultados de suas pesquisas. E, finalmente, existem os trabalhos de extensão, que em muitos casos podem ocorrer além dos muros da universidade. Diante do exposto, fica evidente que muitas das atividades laborais dos professores ocorrem além do espaço físico da universidade, mesmo porque, como pode ser verificado no Campus de Altamira, por vezes, nem mesmo as atividades mais simples não podem ser realizadas na universidade em virtude da falta de espaço físico e da precária infra-estrutura.
Porém, mesmo diante desses fatos, a UFPA, através da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROEG) começou a exigir dos institutos, núcleos e campi do interior o controle da freqüência dos professores a partir do segundo semestre letivo de 2010.
Conforme demonstra a edição de setembro de 2010 do jornal da ADULPA (Associação dos Docentes da UFPA), através do ofício-circular nº 83, em 13 de agosto de 2010,encaminhado a todas as unidades a PROEG, recomenda o acompanhamento da freqüência docente nas aulas programadas, sendo necessário o registro das faltas injustificadas ocorridas a cada mês, com o envio de relatório à Pró-Reitoria.
O jornal da Adulfpa (09/2010) adverte, que caso sejam aplicadas as orientações expedidas pelo oficio da PROEG, a UFPA estará infringindo o decreto presidencial nº 1867 de 17 de abril de 1996. Segundo esse decreto estão excluídos da cobrança de freqüência os “portadores de cargos do serviço público federal de natureza especial; grupo-direção e assessoramento superiores - DAS, iguais ou superiores ao nível 4; de direção - CD, hierarquicamente iguais ou superiores a DAS 4 ou CD-3; de pesquisador e tecnologista do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia; e de professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos”.
Segundo a tesoureira geral da ADUFPA, Vera Jacob, “devem ser criados outros mecanismos para acompanhar o trabalho do professor, não o controle de freqüência e entrega de relatório mensal”. A professora Vera lembra que não seria necessário esses mecanismo uma que a Resolução nº 1241/2008, cria uma série de exigências a serem cumpridas pelos docentes, que caso não sejam cumpridas, podem sofrer uma série de penalidades.