Por um “Plano” participativo e totalizante

Durante o regime militar, diversas ações ligadas ao planejamento urbano desenvolveram-se no Brasil. Diretrizes foram dadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, prevista no II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND elaborado na primeira metade da década de 70 (1973). A Secretaria de Articulação entre Estados e Municípios – SAREM, junto com o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – SERFHAU foram à época os órgãos mais importantes, no sentido da implementação das políticas estabelecidas no PNDU. Onde a SAREM cabia o controle sobre o Fundo de Participação dos Municípios e a SERFHAU era a viabilizadora do Fundo de Financiamento dos Municípios.
A partir deste momento o planejamento foi tomado como a grande (e em alguns casos a única) solução para nossas problemáticas urbano-territoriais, sendo a maior parte desses planos elaborados por especialistas pouco engajados na realidade sociocultural local, onde a população sequer era ouvida e onde, frequentemente, nem mesmo os técnicos municipais participavam dos processos de construção dos mesmos.
Esse processo de construção exógena e imposição interna dos planos “naturalmente” não vingaram, mas, apesar do histórico de não cumprimento das metas estabelecidas pelos planos diretores dos municípios esse tema retorna com força no (con)texto da constituição de 1988, onde se estabelece a obrigatoriedade de execução em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes. Fortalece-se (e consolida-se) a crença de que o espaço urbano e rural do Brasil é caótico devido à falta de planejamento, embora como mencionada alhures durante a década de 70, a produção de Planos Municipais tenha sido bastante significativa.
O planejamento é um instrumento importante e prático quando pensado e utilizado de maneira participativa e totalizante. Não obstante, seu êxito é dependente de algumas situações que devem ser perseguidas para o alcance dos ideais propostos, sendo a mais importante para nós a compreensão da essência do espaço onde as ações se desenvolvem. Entendê-lo como um conjunto indissociável, solidário e contraditório de sistemas de objetos e sistemas de ações; como um produto de inter-relações; como esfera possível da existência da multiplicidade; como a esfera nas quais distintas trajetórias coexistem; como a esfera da possibilidade da existência de mais de uma voz; como nunca finalizado, nunca fechado é importantíssimo.
Entender o espaço é fazer com que a cidade e a propriedade dentro do município cumpram sua função social, proporcionando aos cidadãos acesso a direitos e a políticas públicas voltadas para consolidação de uma sociedade mais justa; através de incentivos a promoção de associações entre municípios para o enfrentamento de problemas comuns; Promover o desenvolvimento municipal, como forma de garantir o aperfeiçoamento da gestão; e potencializar o capital social, promovendo a participação popular no planejamento e na gestão do município.
Desenvolver uma gestão urbana que diminua a desigualdade e amplie a cidadania não é tarefa simples, não pode ser concretizada em curto prazo e não terá êxito se for desenvolvida somente em âmbito local. O quê fazer? Desenvolver Planos de essência participativa. Desenvolver Planos que sejam para todos e por todos. Como?
O desafio talvez seja o de conseguir que a lógica do vivido e as lutas cotidianas consigam criar uma nova cultura política, capazes de criar novas organizações e instituições, comprometidas com o projeto de uma sociedade menos segregada por isso mais justa. Para isso, os intelectuais devem participar como mediadores, rompendo com posturas cientificistas e realizando a segunda ruptura epistemológica de que nos fala Boaventura de S. Santos (2000), passando a contribuir na construção de um “senso comum esclarecido” juntamente com os representantes das demais formas de saber. “A dupla ruptura epistemológica tem por objetivo criar uma forma de conhecimento, ou melhor, uma configuração de conhecimentos que, sendo prática, não deixe de ser esclarecida e, sendo sábia, não deixe de estar democraticamente distribuída” (Santos, 2000, p. 43).
Prof. Me. Marcel Padinha – Geógrafo - Prof. da Faculdade de Geografia – Campus de Altamira- Universidade Federal do Pará